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Não se deseja aqui questionar a existência do provas para a condenação por qualquer um Destes que figuram saiba como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.
Ricardo – Eu nãeste consigo entender este seguinte… Então, por de que, entãeste por qual nós estamos Assim sendo tudo bacana, está só a joia da coroa e por qual a Fernanda nãeste acha isso?
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurÃdica, costuma servir de álibi para drásticas alterações do orientação do entendimento jurÃdico.
Saiba como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem possui o domÃnio final Derivado do ESTES fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre os autores.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.
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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nem se chegou a indicar do qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.
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II — Pelo domÃnio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o Genero atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, que, Assim sendo, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se é possÃvel olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Artigo elucidador e por extrema valia tais como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tão questionável.
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Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido polÃtico legalmente reconhecido.
E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposição para a realização do fato criminoso. Nenhumas a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado saiba como partÃcipe.
Usando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido por qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — de que, como visto, por nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.
Mas este que não se Pode vir a conceber é que a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando este agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãESTES, logo como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);